Brasília, 5 set (Xinhua) -- O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentará um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a candidatura a presidente de Luiz Inácio Lula da Silva, impugnada em votação realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira passada.

O anúncio da apelação foi feito na segunda-feira pelo candidato a vice-presidente na chapa, Fernando Haddad, após visitar o ex-presidente brasileiro na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso deste abril.

"Serão duas petições, dois recursos, com pedido de liminar, tanto na esfera eleitoral quanto na criminal, para que ele tenha o direito de registrar a sua candidatura no prazo que foi dado, de 10 dias, ou seja, para que não haja a necessidade de substituição no prazo de 10 dias que foi atribuído pelo TSE", disse Haddad.

Segundo o candidato a vice se fará uma petição à ONU para que o organismo internacional se manifeste às autoridades brasileiras sobre a decisão.

O argumento para questionar a decisão da Justiça Eleitoral no STF tem como base a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro garantisse os direitos políticos de Lula e sua participação nas eleições até que se esgotassem os recursos contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão por suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa alega que, no caso específico de Lula, o TSE tomou sua decisão em detrimento da recomendação do Comitê da ONU.

Durante o julgamento que decidiu barrar a candidatura de Lula por 6 votos a 1, o relator do processo, juiz Luis Roberto Barroso defendeu em seu voto que a recomendação não tem caráter vinculante, ou seja, não obriga o Estado brasileiro a cumpri-la.

Por sua vez, o juiz Edson Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, divergiu de Barroso argumentando que no Brasil a lei determina o cumprimento das recomendações.

"Embora Lula esteja inelegível devido à lei da Ficha Limpa, não há como o Poder Judiciário deixar de reconhecer que a consequência de uma medida provisória do Comitê de Direitos Humanos é de paralisar eficácia da decisão que nega registro da candidatura", argumentou Fachin.