Beijing, 15 mai (Xinhua) -- Um estudo sobre as sentenças arbitrais do Mar do Sul da China, compilado pela Sociedade de Direito Internacional do país (CSIL, em inglês), foi publicado nesta segunda-feira pela Editora de Idiomas Estrangeiros.

O livro, intitulado "Sentenças arbitrais do Mar do Sul da China: Um Estudo Crítico", tem versões em chinês e em inglês, segundo um comunicado de imprensa publicado na website da editora.

Em janeiro de 2013, a administração do então presidente das Filipinas, Benigno Aquino III, lançou unilateralmente uma arbitragem sobre as disputas entre a China e este país no Mar do Sul da China. O Tribunal de Arbitragem emitiu duas sentenças, uma em outubro de 2015 e outra em julho de 2016.

Insistindo em sua posição de não aceitação e não participação, assim como oposição à realização da arbitragem, o governo chinês persistiu que o tribunal arbitral não tinha a jurisdição sobre as reclamações.

A China declarou que as sentenças são inválidas e nulas, e que não as aceita nem aceitará, nem as reconhecerá.

Com base nas leis internacionais, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e as práticas internacionais jurídicas relevantes, e mediante uma pesquisa integral e profunda, o livro conclui que o tribunal arbitral não tem jurisdição e as sentenças carecem de fundamentos, tanto de fatos como de leis.

A pesquisa foi publicada em inglês pela Oxford University Press no Chinese Journal of International Law como uma edição especial.