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Reforma judicial da China procura garantia de direitos para seus juízes

Fonte: Xinhua    02.11.2017 15h48

Beijing, 2 nov (Xinhua) -- Os juízes chineses têm enfrentado "notavelmente menos" interferência das autoridades tanto dentro como fora do sistema judicial, disse o chefe do supremo tribunal Zhou Qiang, ao relatar o desenvolvimento das reformas judiciais ao mais alto órgão legislativo do país na quarta-feira.

Os tribunais registraram e relataram as intervenções de funcionários de alto nível e juízes do nível superior e os responsabilizaram, disse Zhou na sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional que está realizando em Beijing.

Os juízes foram designados mais autonomia para fazer julgamentos e lidar com as sentenças, segundo ele.

Cerca de 98% dos casos nos tribunais foram decididos por juízes individuais ou um painel de juízes, em vez de os submeter a um comitê de julgamento principalmente constituído de presidente e vice-presidentes de um tribunal.

Nos últimos poucos anos, o Supremo Tribunal Popular tem colocado os tribunais locais sob a supervisão direta dos tribunais do nível provincial para minimizar a intervenção de outras autoridades do mesmo nível.

Em 21 divisões provinciais, a administração de pessoal dos tribunais do nível municipal e distrital está sujeita à supervisão dos tribunais provinciais, de acordo com Zhou.

Em 13 regiões provinciais, os orçamentos dos tribunais locais vêm dos tribunais provinciais, acrescentou ele.

Os tribunais também encorajaram que o público faça uma parte mais ativa nos julgamentos. Em 2016, cerca de 220 mil cidadãos atuaram como jurados em aproximadamente 3 milhões de casos, respondendo por 77,2% do total de julgamentos.

Apesar do progresso, Zhou disse que os tribunais ainda enfrentam alguns problemas, em particular a falta de juízes competentes nos tribunais locais.

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