A China tem vindo a acelerar o desenvolvimento de leis cibernéticas desde o 18º Congresso Nacional do PCCh. Ao trabalhar de mãos dadas com o governo, as empresas de internet da China e os seus internautas garantem a manutenção de um ambiente cibernético mais seguro.

A Semana da Cibersegurança da China deste ano tem início no sábado, em Shanghai, com Liu Yunshan, um dos membros do Comitê Central do PCCh, convidado para a cerimônia de abertura.

Liu, também vice-diretor do maior grupo de segurança na internet, enfatizou a necessidade de melhor gestão da internet e do combate ao cibercrime, segundo informações veiculadas pela Xinhua.

 “Qualquer pessoa ou organização deverá seguir a lei, respeitar os direitos alheios na internet e a Administração do Ciberespaço da China (ACC)”, disse no domingo.

A ACC acrescentou que o ciberespaço não é um território não legislado, estando, por isso, a conduta de cada um sujeita às leis vigorantes.

 “A China criou uma lei de cibersegurança, juntamente com outras estratégias e regulamentos para o ciberespaço”, disse Wang Sixin, vice-reitor da Faculdade de Literatura e Direito da Universidade de Comunicações da China.

Wang afirmou que essa legislação permite ao governo melhor gerir a internet. “Os internautas estarão sujeitos a informações danosas ou mesmo terroristas se a internet não for adequadamente regulada”, asseverou.

O Congresso Nacional do Povo aprovou a primeira lei de segurança do ciberespaço em novembro de 2016, permitindo às autoridades agir contra indivíduos ou organizações no exterior que ponham em causa os interesses da China.

Em julho, o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MITI) anunciou também que todos os negócios em operação na China precisam de ser registrados junto das autoridades. Negócios com um website necessitam obter também uma licença específica para operar no país.

 “As nossas medidas destinam-se a melhor regular o serviço de VPN na China, e apenas procuram fazer frente a negócios não registados ou particulares que providenciem serviços de VPN para uso além fronteiras”, disse Zhang Feng, engenheiro chefe do MITI durante uma coletiva de imprensa.

Outras leis e regulamentos, que cobrem todas as áreas da segurança cibernética, incluindo o comércio eletrônico, foram também aprovadas após o 18º Congresso Nacional do PCCh.

Essas leis definem claramente os direitos e responsabilidades de todas as partes envolvidas em atividades na internet, requerendo que qualquer pessoa no ciberespaço atue de acordo com a lei, acrescentou Wang.

Além do papel de liderança do governo, os especialistas referiram que a legislação do ciberespaço garante também a segurança de todos os utilizadores. “Muitos destes regulamentos abrangem a cibersegurança, a maior ameaça à internet e à sociedade”, acrescentou Wang.

Para incrementar a consciencialização para a segurança online, a China irá lançar uma campanha de educação para a segurança cibernética em comunidades residenciais, escolas e empresas, referiu Yang Xiaowei, vice-diretor da Administração do Ciberespaço da China, durante uma coletiva de imprensa em Beijing na terça-feira.

As empresas de internet e os seus utilizadores devem também estar conscientes do seu papel na luta contra o cibercrime. Wang referiu que todos têm o dever de acusar comportamentos ou condutas ilegais a terem lugar na internet.