Beijing, 20 jun (Xinhua) --O Ministério da Segurança Pública da China está solicitando opinião pública em relação a um projeto de lei sobre centros de detenção, que garantirá melhor proteção dos direitos humanos para as pessoas sob custódia.

Todas as procuradorias populares devem fiscalizar a aplicação da lei nestes centros no que diz respeito a detenção de suspeitos e acusados, assim como nos interrogatórios e encontros com advogados para evitar abusos de poder, segundo o projeto de lei publicado no site do ministério.

O uso de instrumentos e armas policiais por parte do pessoal em centros de detenção também deve ser fiscalizado pelas procuradorias.

Unidades médicas devem ser estabelecidas nos centros de detenção, garantindo acesso aos cuidados médicos básicos para àqueles sob custódia, com o fim de tratar os suspeitos, acusados e criminosos com AIDS, doenças contagiosas e outras doenças.

Os centros de detenção devem solicitar que as autoridades mudem a detenção para outras medidas legais para aqueles que estiverem muito doentes, grávidas ou que tenham crianças menores de um ano.

Os suspeitos e acusados devem ser permitidos a voltar para casa e visitar seus maridos ou esposas, pais e crianças em caso que algum familiar se encontrar em condição crítica ou estiver morrendo.

Outorga-se acesso às reclamações e possível processamento do pessoal destas instalações em caso de privação de liberdade.

Os centros de detenção devem respeitar os hábitos alimentares dos detentos.

As instalações devem tornar mais transparente seu trabalho para o público, e se deve estabelecer um sistema de inspeção interno, convidando legisladores e assessores políticos a inspecionar os centros de detenção regularmente.

O público pode enviar e-mails com suas opiniões ao ministério até o dia 15 de julho.