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Rainha Elizabeth assina lei que autoriza ativação do Brexit

Fonte: Diário do Povo Online    17.03.2017 13h59
Rainha Elizabeth assina lei que autoriza ativação do Brexit
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LONDRES, 17 de mar (Diário do Povo Online) - A Rainha Elizabeth assinou a proposta de lei do Brexit, abrindo caminho para que a primeira-ministra Theresa May inicie as negociações sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), segundo informações desta última quinta-feira.

O porta-voz da Câmara dos Comuns, John Bercow, anunciou no mesmo dia que o Projeto de Lei da UE (Notificação de Retirada) recebeu a Aprovação Real da rainha, que foi aprovada pelo parlamento nesta última segunda-feira.

A proposta de lei confere a May a autoridade legal para acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, procedimento estabelecido na UE para um país membro que pretende sair da organização. Se o artigo 50 for desencadeado, iniciará um processo de dois anos para negociações por novas relações entre ambas as partes.

May ainda não revelou precisamente quando será acionado o artigo 50, apesar de ter referido recentemente que o faria no final deste mês.

A primeira-ministra considera a aprovação do projeto de lei do Brexit pelos políticos como um momento decisivo para a Grã-Bretanha.

Segundo a constituição britânica, toda as novas legislações têm que ser assinadas pela Rainha Elizabeth antes de se tornarem em leis oficiais.

May insistiu no estatuto dos cidadãos da UE no Reino Unidos e o milhão de britânicos nos países europeus serão uma prioridade durante as negociações com Bruxelas. 


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