Beijing, 5 dez (Xinhua) -- O governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) lançou na sexta-feira uma nova rodada de ações legais para desqualificar mais quatro membros do Conselho Legislativo por seus juramentos inválidos.

Em novo do chefe do Executivo de Hong Kong, o Departamento de Justiça apresentou um pedido de revisão judicial ao Tribunal Superior, que solicita ao tribunal que determine se os juramentos dos quatro membros do Conselho Legislativo cumprem a Lei Básica de Hong Kong e se eles ainda estão qualificados para servir.

Os quatro legisladores são Lau Siu-lai, Yiu Chung-yim, Law Kwun-Chung e Leung Kwok-hung.

As ações legais do governo de Hong Kong iniciaram dois dias depois que um trinunal de apelação apoiou a proposta legal do governo de desqualificar dois legisladores eleitos que usaram palavras de insulto ao país e à nação ao prestar juramento durante a cerimônia de posse do novo Conselho Legislativo em 2 de outubro.

Também nessa ocasição, Lau deliberadamente tomou o juramento muito lentamente, parando por cinco a seis segundos entre cada palavra, a fim de, por sua própria explicação, fazer o juramento sem sentido. O presidente do Conselho Legislativo invalidou o juramento de Lau, mas permitiu que ela retomasse o juramento.

A revisão judicial do governo de Hong Kong também desafiou a decisão do presidente do Conslho Legislativo de permitir que Lau tenha uma segunda oportunidade para fazer o juramento.

Os outros três membros do Conselho Legislativo visados na revisão judicial acrescentaram slogans e apelos políticos aos juramentos padrão ou usaram tons estranhos ao jurar fidelidade à RAEHK da República Popular da China.

Uma declaração divulgada na última sexta-feira pelo governo da RAEHK disse que a Lei Básica estipula claramente que os membros do Conselho Legislativo devem jurar fidelidade à Lei Básica e à RAEHK de Hong Kong, por isso qualquer pessoa que recuse ou despreze o juramento devido deve desocupar seu escritório se já tiver entrado nele ou ser desqualificado.

Um porta-voz do governo da RAEHK disse que o chefe do Executivo assumiu a responsabilidade constitucional de salvaguardar e implementar a Lei Básica de Hong Kong e as leis relevantes, e as ações legais foram iniciadas depois de consultar consultores sênior independentes.