Beijing, 2 dez (Xinhua) -- A China publicou na quinta-feira um projeto de lei sobre serviço comunitário no qual estabelece maior apoio governamental a programas de serviço comunitário e proteção dos direitos de jovens que cometerem crimes.

A lei tem como objetivo regulamentar o serviço comunitário, ajudar aqueles que cometeram crimes a voltar para a vida em sociedade e prevenir a reincidência, de acordo com o projeto divulgado pelo Departamento dos Assuntos Legislativos do Conselho de Estado.

Os serviços comunitários têm como foco principalmente criminosos que não receberam sentença de prisão como suspensão temporária da sentença ou liberdade condicional.

O projeto prevê que os governos locais devem providenciar ajuda e educação para aqueles que estiverem em serviço comunitário, enquanto as agências de correção devem oferecer treinamento e ajudar os jovens a encontrar trabalho.

A supervisão e administração de jovens criminosos deve ser separada dos adultos, e autoridades devem adaptar medidas corretivas de acordo com a idade e mentalidade dos jovens.

Documentos dos jovens não serão disponibilizados ao público.

Criminosos nos serviços comunitários podem participar de programas de seguro social e requerer assistência social e legal.

O projeto passará pelo crivo da opinião pública antes de ser aprovado. O público pode opinar no site chinalaw.gov.cn até 31 de dezembro.