Projeto quer evitar que câmaras de segurança violem a privacidade das pessoas

Fonte: Xinhua    29.11.2016 14h42

Beijing, 29 nov (Xinhua) -- O Ministério da Segurança Pública chinês publicou na segunda-feira um projeto de regulamento sobre câmeras de vigilância instaladas em espaços públicos.

O documento proibiu a instalação de câmeras de segurança em espaços públicos onde elas possam violar a privacidade do público, tais como em quartos de hotel, vestiários e banheiros.

O público deve ser informado da presença de câmeras em espaços públicos, segundo o documento. As câmeras devem manter uma distância razoável das residências privadas.

Organizações e pessoas estão proibidas de usar câmeras para obter ilegalmente segredos de Estado ou industriais ou violar o direito de privacidade do público.

Quando as imagens de vigilância de segurança forem divulgadas para uso público, as informações pessoais, tais como as características do corpo do indivíduo e número da placa, devem ser obscurecidas, exceto em casos específicos estipulados por lei.

Aqueles que instalarem ilegalmente câmeras de vigilância em espaços públicos serão multados em até 100 mil yuans (cerca de US$ 14,5 mil), de acordo com o documento.

(Web editor: Juliano Ma, editor)

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