Beijing, 28 nov (Xinhua) -- A China publicou na sexta-feira um regulamento revisto sobre a administração das estações de rádio, o qual reduz a burocracia e endurece as penas para fraudes de telecomunicação.

O regulamento foi emitido em conformidade com o decreto assinado este mês pelo presidente da Comissão Militar Central da China, Xi Jinping e o primeiro-ministro Li Keqiang.

A revisão inclui a administração das frequências de rádio, estações, equipamentos de transmissão e operações radiofônicas relacionadas com assuntos exteriores.

O novo texto simplifica as aprovações administrativas de emissões e reforça a supervisão, com foco em crimes relacionados com a rádio, tais como a fraude de telecomunicação através de estações ilegais.

As estações ilegais podem interromper a comunicação entre as legais e os celulares para enviar mensagens de texto disfarçadas. Isso pode facilitar a fraude e a publicidade ilegal.

De acordo com a revisão, a equipe envolvida em atividades de rádio ilegais serão confiscadas e suas estações de rádio será fechada. As autoridades de rádio devem denunciar à polícia qualquer suposto crime e cooperar com as investigações.

As pessoas que estabelecem e utilizam estações de rádio para fraudes e outras atividades ilegais devem enfrentar responsabilidades criminais e aqueles envolvidos em crimes menores devem receber uma multa de 200 mil (US$ 29 mil) e 500 mil yuans (US$ 72 mil), além do confisco de todos os equipamentos e lucros ilícitos.

Enfatizando as frequências de rádio do país como "raros recursos nacionais" e um fator chave para o desenvolvimento da informação, o regulamento indica que os operadores certificados de rádio que não utilizam suas frequências designadas por dois anos, ou não as usam conforme exigido, terão as suas certificações revogadas e frequências removidas .

Também ordena aos operadores a realizar a manutenção das suas estações de rádio regularmente e solicita às autoridades de supervisão a realizar verificação e rever regularmente a utilização de frequências.

Além disso, ao redor das estações de monitoramento de satélite, aeroportos ou outros locais que necessitam de ambiente electromagnético especial não se devem construir grandes edifícios ou instalações que podem interromper os sinais de rádio, define o regulamento.

O regulamento original entrou em vigor em 11 de setembro de 1993 para garantir o desenvolvimento e uso adequados das frequências de rádio, assim como a ordem sobre as ondas de rádio. A revisão entrará em vigor em 1 de Dezembro de 2016.