China inicia oficialmente sistema de proteção consular voluntária para viajantes

Fonte: Diário do Povo Online    25.11.2016 13h08

O sistema de auxílio voluntário de emergência consular será oficialmente posto em prática pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da China no final do presente ano.

O serviço, prestado pelas embaixadas e consulados chineses pelo mundo, ajudará os seus cidadãos, sempre que se encontrem em dificuldades no estrangeiro, segundo o Beijing News.

A sua criação foi impulsionada pelo aumento do número de turistas chineses que se deparam com problemas quando viajam pelo mundo em negócios ou turismo.

O primeiro grupo de 27 chineses, residentes em 23 países, chegou já a Beijing para um curso de 11 dias sobre o programa.

Este grupo será instruído quanto ao protocolo diplomático da China e respetiva proteção consular, bem como todos os processos legais relacionados e as técnicas de atendimento relativas à segurança e ao resgate de emergência.

O ministério iniciou o projeto piloto no início do ano, aplicando-o em 20 países, após a experiência bem sucedida nas embaixadas e consulados pioneiros.

“Devido à limitação de funcionários nos consulados, torna-se fundamental a utilização eficiente dos recursos humanos”, defendeu Yang Shu, vice-diretor-executivo do Centro de Assistência e Proteção Consular do Ministério.

Yang afirma ainda que, quando os cidadãos chineses se depararem com dificuldades no estrangeiro, poderão contactar os voluntários para uma ajuda mais imediata que a ajuda consular, que poderá ser mais demorada.

Os voluntários, maioritariamente chineses residentes no exterior, não serão oficiais das embaixadas ou consulados, mas porporcionarão serviços e assistência de forma solidária.

Yang informou ainda que os detalhes relativos à seleção e aos serviços prestados serão posteriormente elucidados após a implementação do sistema.

Yin Fei, inspector no Departamento de Relações Exteriores do governo de Beijing, declarou que, apesar de o governo chinês ter responsabilidade na ajuda prestada aos seus cidadãos no estrangeiro, a proteção consular é limitada.

O asilo consular será apenas prestado a chineses, sem historial de infrações legais.

A título de exemplo, se um cidadão chinês se recusar a seguir as regras de um museu e quebrar um bem valioso, a proteção consular incluirá a negociação com as instituições do país estrangeiro, no sentido de asseguar um tratamento humano, no que diz respeito ao contacto com a família e advogados, assim como a prestação de serviços de tradução.

“Contudo, os nossos governo, embaixadas e consulados não podem impor-se às leis locais. Prestaremos auxílio, sim, mas não podemos evitar a punição legal ou a compensação exigida”, concluiu Yin. 

(Web editor: Renato Lu, editor)

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