Beijing, 2 nov (Xinhua) -- Legisladores discutiram na terça-feira uma proposta de alteração da lei de educação privada na China.

Uma proposta de alteração da lei está sendo revisada pela terceira vez na sessão atual do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, que propõe banir as escolas privadas da educação obrigatória de 9 anos, que abrange as fase da escola primária e secundária.

A proposta é coerente com o estipulado na lei sobre educação obrigatória, que afirma que a educação obrigatória constitui uma causa gratuita e beneficente com apoio financeiro nacional, disse o legislador Wu Heng na terça-feira.

A educação obrigatória é uma obrigação legal dos governos nos diversos níveis, disse o professor de direito Feng Liucai, que também é o vice-chefe do departamento municipal de educação de Taizhou na Província de Jiangsu.

Caso a lei seja alterada, algumas escolas privadas vão ter de se tornar sem fins lucrativos, o que significa que jamais cobrarão os estudantes e reduzirão suas receitas, disse o legislador Wang Gang, acrescentando que o governo deve ajudar e apoiá-las durante sua transformação.

Os legisladores concordaram que a nova proposta define claramente escolas privadas lucrativas e não lucrativas e especifica diferentes medidas de apoio, que é esperada para promover o desenvolvimento saudável da causa da educação privada.

Também concordaram que a proposta é viável e "matura", sugerindo que ela seja aprovada na sessão atual.