A China irá tomar medidas para promover a proteção judicial dos direitos humanos e a participação civil nos assuntos políticos, ao longo dos próximos cinco anos, de acordo com um plano de ação anunciado na quinta-feira.

A China planeja padronizar os atos de aplicação das leis e judicatura sobre os direitos humanos, prevenindo acontecimentos como extração de confissões através de tortura, segundo o Plano de Ação dos Direitos Humanos Nacionais (2016-2020), publicado pelo Gabinete de Informação do Conselho de Estado.

As autoridades administrativas não deverão estender o seu poder à margem da lei, assim como não poderão impor nenhuma medida ou punição coerciva que limite a liberdade pessoal sem base constitucional ou legal.

Segundo o plano de ação, um sistema de litígio centrado no julgamento será estabelecido, e a credibilidade judicial será reforçada para garantir o direito a um julgamento justo.

Além disso, a China irá continuar apoiando a liberdade da crença religiosa. Os regulamentos sobre esta matéria serão alterados para apoiar de forma mais sustentada os grupos religiosos e a respetiva realização das suas atividades.

O país planeja ainda desenvolver e expandir os direitos dos cidadãos no que diz respeito à sua participação na governança social.

O plano de ação acrescenta que a China dará mais espaço para a opinião pública, melhorará o sistema de supervisão da operação de poder, e protegerá os direitos dos cidadãos de liberdade de expressão e supervisão democrática.