Principal órgão legislativo da China inicia sessão bimestral

Fonte: Xinhua    28.06.2016 14h15

Beijing, 28 jun (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China iniciou na segunda-feira a sua sessão bimestral, na qual se discutirão revisões da Lei sobre Proteção da Vida Selvagem, o código civil e a Lei sobre Avaliação de Ativos.

Zhang Dejiang, presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), presidiu a reunião inaugural da sessão, que acontecerá até sábado.

De acordo com o projeto de lei sobre avaliação de ativos, os avaliadores certificados que tenham passado pelos exames nacionais, assim como outros que tenham conhecimento especializado e experiência prática, poderão prestar serviços de avaliação de ativos.

A revisão da Lei sobre Proteção da Vida Selvagem, submetida a sua terceira leitura, pretende regular a libertação de animais criados em cativeiro para natureza.

As regras gerais do código civil, apresentadas para sua primeira deliberação, estipulam os princípios básicos do código, o primeiro passo para a legislação de um código civil na China. Durante a reunião de inauguração, os legisladores concordaram estabelecer um sistema de divulgação da informação e usar auditores independentes para fiscalizar o uso e distribuição das doações.

Em um esforço para reformar as aprovações administrativas e otimizar o procedimento de aprovação de investimentos, os legisladores revisaram projetos de seis leis apresentadas pelo Conselho de Estado.

Segundo o projeto da Lei sobre Cibersegurança, apresentado para a segunda leitura, o país realizará mais esforços para combater os riscos e ameaças a cibersegurança provenientes do exterior.

Os legisladores revisarão mais tarde os projetos de lei em um grupo de discussão e ouvirão relatórios relacionados com contas do governo central para 2015, além de realizar uma revisão sobre a implementação da Lei sobre Segurança Alimentar, entre outras.

(Editor:Juliano Ma,editor)

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