Declaração China-Rússia sobre direito internacional mostra interesse em mecanismos de solução de disputas

Fonte: Xinhua    28.06.2016 14h00

Beijing, 28 jun (Xinhua) -- Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China assinalou na segunda-feira que uma declaração conjunta entre a China e a Rússia sobre a promoção do direito internacional mostra que os dois países chegaram a um acordo sobre os mecanismos de solução de disputas.

A declaração reafirmou o princípio de solução pacífica das disputas. Os ministros das Relações Exteriores dos dois países assinaram a declaração na sábado.

O porta-voz, Hong Lei, disse que a declaração ajudará a comunidade internacional a entender a verdadeira intenção da solicitação de arbitragem de Manila em relação ao Mar do Sul da China.

A China e a Rússia são membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e ambos estão comprometidos a defender e desenvolver o direito internacional, afirmou Hong.

"É crucial para a manutenção da ordem jurídica internacional que todos os meios e mecanismos de solução de disputas se baseiem no consentimento, e sejam usados de boa intenção e no espírito de cooperação, e que seus propósitos não sejam danificados por práticas abusivas", disse a declaração.

Na declaração, os dois países assinalaram o importante papel da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Lei do Mar de 1982 para manter o Estado de direito relativo às atividades nos oceanos.

É extremamente importante que as previsões deste tratado universal se apliquem consistentemente, de forma que não violem os direitos e interesses legítimos das partes contratantes e não prejudiquem a integridade do regime jurídico estabelecido pela convenção, indicou a declaração.

(Editor:Juliano Ma,editor)

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