Beijing, 27 mai (Xinhua) -- A China está considerando facilitar os requerimentos para o estabelecimento de certos tipos de organizações de serviço social, de acordo com um projeto de emenda.
Esta emenda à regulamentação do registro e administração de organizações de serviço social foi publicada para consulta pública pelo Ministério dos Assuntos Civis na quinta-feira.
O projeto permite que organizações de serviço social engajadas no bem-estar público e caridade, ciência e tecnologia ou serviços comunitários possam fazer solicitações diretamente às autoridades de assuntos civis.
O texto indica que o governo encorajará o estabelecimento de organizações de serviço social através de subsídios governamentais, procurações de serviço público, fornecimento de terras e treinamento de recursos humanos.
A emenda, seguindo a Lei de Caridade que passa a valer a partir de 1º de setembro, alterou o nome de "organizações privadas não empreendedoras" para "organizações de serviço social", para melhor refletir a natureza e função destas organizações, de acordo com o ministério.
A emenda também removeu as disposições de inspeções anuais de organizações de serviço social. Ao invés disso, estas organizações deverão publicar seus relatórios anuais e informações chave.
O público pode registrar sua opinião até 26 de junho no site do Ministério dos Assuntos Civis.