Beijing, 10 mar (Xinhua) -- O projeto de lei de caridade da China, o primeiro do país para regular atividades do tipo, proíbe grupos filantrópicos de participar ou patrocinar atividades que prejudicam a "segurança de Estado e interesses públicos".

O projeto de lei será submetido na quarta-feira à tarde para a terceira leitura na Assembleia Popular Nacional (APN, Legislativo chinês) em sua sessão anual em curso, após duas leituras nas sessões bimestrais do Comitê Permanente da APN.

De acordo com a proposta divulgada antes da reunião, os grupos de caridade enfrentarão punição se se envolverem com ou patrocinarem atividades prejudiciais à segurança de Estado ou interesses públicos, e o registro deles poderá ser revogado em casos graves.

O projeto esclarece como se dá o registro dos grupos de caridade. Os solicitantes devem entrar em contato com os departamento dos assuntos civis dos governos de nível distrital ou superior para estabelecer uma organização de caridade e receberão uma resposta dentro de 30 dias. Se a organização atender aos padrões, o governo aprovará a solicitação.

As organizações já registradas nos departamentos dos assuntos civis podem solicitar para ser confirmadas como grupos de caridade.

Uma organização de caridade deve atender às normas, como participação em atividades de ajuda sem fins lucrativos, um nome próprio, um endereço fixo, um estatuto, capital e gestão.