China proíbe arbitrárias tarifas de educação

A China divulgou ontem um regulamento sobre a cobrança de propinas de ensino, para garantir que as instituições não explorem financeiramente os pais e alunos.

　 O regulamento, emitido conjuntamente pelo Ministério da Educação, Ministério das Finanças, Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, Departamento Nacional de Auditoria e Administração Geral da Imprensa e Publicação, Rádio, Cinema e Televisão, estipula que as tarifas de ensino superior não devem ultrapassar 25% do custo de ensino anual médio para cada aluno.

　 As instituições devem tornar a cobrança disponível ao público. Todas as taxas de estudo não autorizadas serão proibidas, segundo o regulamento.

　 O documento também pede mais atenção à matrícula da universidade, dizendo que as irregularidades de admissão, como o tratamento preferencial de alunos talentosos, devem ser suspensas.

　 O regulamento também proíbe professores de cobrar pelo ensino pós-escola particular para alunos.

　 As instituições educacionais de todos os níveis e professores não devem aceitar dinheiro ou presente de alunos, e as condutas impróprias como fraude ou suborno serão severamente punidas de acordo com a lei, diz o regulamento.