Vista aérea de turistas em iates em Sanya, na província de Hainan, no sul da China, em 4 de agosto de 2026. (Foto: Zhao Yingquan/Xinhua)
A China anunciou 16 medidas para facilitar a atuação de empresas e profissionais estrangeiros no Porto de Livre Comércio de Hainan (FTP, na sigla em inglês), o maior do mundo em extensão territorial. As novas políticas abrangem o comércio de energia, serviços médicos e operações sob regime aduaneiro especial, conforme um comunicado governamental divulgado na quinta-feira (29).
Nos termos dessas medidas, médicos estrangeiros legalmente habilitados a exercer a medicina em seus países de origem poderão obter autorizações para prestar serviços de diagnóstico clínico e tratamento em Hainan por um período de até três anos, com possibilidade de prorrogação, conforme as regulamentações pertinentes.
Políticas mais favoráveis referentes a autorizações de trabalho, estadia e residência também serão introduzidas para cidadãos estrangeiros.
O Porto de Livre Comércio de Hainan, situado na província insular mais ao sul da China, iniciou operações aduaneiras especiais em toda a ilha em dezembro de 2025. A iniciativa permite uma entrada mais livre de mercadorias estrangeiras, amplia a isenção tarifária e introduz medidas favoráveis aos negócios, como parte dos esforços da China para promover uma abertura de alto padrão.
Empresas estrangeiras poderão utilizar instalações sob regime aduaneiro especial nos terminais de recepção de gás natural liquefeito (GNL) de Hainan. Além disso, o porto receberá suporte para operar armazéns de entrega de contratos futuros de GNL, após o lançamento desses instrumentos financeiros.
Outras medidas incluem o fomento ao comércio offshore, a ampliação da gama de produtos elegíveis para manutenção sob regime aduaneiro especial, a facilitação da entrada de produtos remanufaturados em zonas-piloto de livre comércio na China continental, o incentivo ao uso do yuan em novas modalidades de comércio por troca e o aprofundamento da cooperação econômica e comercial do porto com a Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Os produtos remanufaturados que entrarem nas zonas-piloto de livre comércio na China continental sob regime aduaneiro especial estarão sujeitos às tarifas de importação, ao imposto sobre valor agregado (IVA) incidente sobre a importação e ao imposto sobre o consumo. Tais produtos deverão, ainda, atender a todos os requisitos técnicos aplicáveis a itens novos equivalentes, bem como às normas específicas para produtos remanufaturados, devendo estar claramente identificados como tal.
O comunicado também prevê o aprimoramento de produtos e serviços de seguros em áreas como transporte internacional e manutenção sob regime aduaneiro especial.
As medidas mais recentes surgem em um contexto de crescimento robusto do comércio exterior de Hainan. Nos três primeiros trimestres de 2026, as importações e exportações de mercadorias da província atingiram 285,44 bilhões de yuans (cerca de 42,5 bilhões de dólares americanos), um aumento anual de 49,8%, enquanto o comércio de serviços cresceu 11,7%, alcançando 56,95 bilhões de yuans, segundo dados das autoridades comerciais provinciais de Hainan.
O comércio de serviços de manutenção e reparo mais do que dobrou em comparação com o ano anterior, atingindo 3,31 bilhões de yuans no mesmo período, conforme informou o departamento provincial de comércio. Esse volume foi impulsionado, principalmente, pela importação de materiais e componentes aeronáuticos e pelas receitas provenientes de serviços de manutenção de aeronaves.
O número de empresas com investimento estrangeiro recém-estabelecidas em Hainan cresceu 38,6% no primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo a Administração Estatal para a Regulação do Mercado.
As medidas para o FTP integram os esforços mais amplos da China para promover uma abertura de alto padrão. O país anunciou planos para expandir ainda mais os programas-piloto de abertura em setores como telecomunicações de valor agregado, biotecnologia e hospitais com capital 100% estrangeiro, ao mesmo tempo em que adota providências para facilitar o comércio e o investimento transfronteiriços.
A circular foi emitida conjuntamente pelo Ministério do Comércio, pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, pelo Ministério da Ecologia e Meio Ambiente e pela Administração Geral das Alfândegas.
