O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, disse na terça-feira que a reivindicação das Filipinas da alegada jurisdição marítima sobre o território chinês é ilegal.
Guo emitiu essas declarações durante uma coletiva de imprensa regular, acrescentando que a China continuará a tomar medidas resolutas para salvaguardar sua soberania territorial e seus direitos e interesses marítimos, e se oporá firmemente a qualquer violação.
Segundo relatos, em comunicado divulgado em 11 de setembro, o Ministério das Relações Exteriores das Filipinas reafirmou os direitos soberanos e a jurisdição do país sobre Meiji Jiao e Zhubi Jiao como elevações de maré baixa (LTE, em inglês) dentro da zona econômica exclusiva e da plataforma continental das Filipinas. Posteriormente, o país alterou sua narrativa, reafirmando sua soberania sobre Zhubi Jiao como uma LTE dentro das águas territoriais de Zhongye Dao.
"Nansha Qundao, incluindo Meiji Jiao, Zhubi Jiao e Zhongye Dao, é território inerente da China. É totalmente legítimo e legal que a China realize trabalhos de construção e outras atividades em seu próprio território, um assunto que faz parte da soberania da China", afirmou Guo.
Ele disse que o âmbito territorial das Filipinas já foi definido por uma série de tratados internacionais. Nansha Qundao nunca fez parte do território filipino, enfatizou Guo.
"De acordo com o princípio de que 'a terra domina o mar' no direito internacional, a reivindicação das Filipinas da chamada jurisdição marítima sobre o território da China é ilegal", disse Guo, acrescentando que o lado filipino, em determinado momento, alegou que Zhubi Jiao se encontrava dentro de sua zona econômica exclusiva e da plataforma continental, mas posteriormente disse que ela se situa dentro das águas territoriais da ilha que ocupa ilegalmente.
"Isso apenas expõe o quão absurda e aleatória é essa reivindicação, tornando-a totalmente insustentável", observou o porta-voz.
Ele indicou que a "arbitragem do Mar do Sul da China" é uma manipulação política por parte das Filipinas para obter ganhos ilegais. A chamada "sentença" é ilegal, nula e sem efeito, e não tem força vinculativa, acrescentou Guo.
Observando que a chamada "Lei das Zonas Marítimas" das Filipinas inclui ilegalmente Huangyan Dao, da China, e a maioria das ilhas e recifes de Nansha Qundao, bem como as águas relevantes, na zona marítima das Filipinas, Guo ressaltou que isso constitui uma grave violação à soberania territorial e aos direitos e interesses marítimos da China no Mar do Sul da China, sendo ilegal e nulo e sem efeito.
"A China se opõe firmemente a isso e nunca o aceitará", disse Guo, acrescentando que as Filipinas devem parar imediatamente de infringir os direitos da China e cessar as provocações e manobras publicitárias.
