As plataformas de apostas que tinham autorização para operar no Brasil pararam de funcionar nesta terça-feira, em cumprimento ao cronograma estabelecido pelo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas no país.
O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente seus fundos terminou às 23h59 de segunda-feira, destacou o governo em nota à imprensa.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, ainda restam 1,325 bilhão de reais a serem devolvidos a cerca de 26,5 milhões de apostadores.
As empresas têm até esta quarta-feira para transferir às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, identificados pelo CPF, juntamente com os dados da conta bancária utilizada para os depósitos.
Das 188 plataformas que tinham autorização para operar até segunda-feira, apenas uma continuava em funcionamento nesta terça-feira. O governo solicitou seu bloqueio e mantém a fiscalização do cumprimento da medida.
Segundo o governo, o encerramento das plataformas autorizadas ocorre ao mesmo tempo em que continua a ofensiva contra as apostas ilegais.
Entre 25 de setembro e 6 de outubro, os órgãos fiscalizadores encaminharam 13.241 sites ilegais para bloqueio. O volume equivale a uma média de cerca de 1.103 sites enviados para bloqueio por dia durante o período.
A proibição total das apostas no Brasil foi justificada pelo governo com o objetivo de conter a crise de saúde pública causada pela ludopatia (vício em jogos), o endividamento excessivo das famílias e o uso dessas plataformas para lavagem de dinheiro.
