O governo brasileiro manifestou na quarta-feira profunda discordância com a conclusão preliminar do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) sobre proibições de importação relacionadas ao trabalho forçado.
Em nota à imprensa, o governo afirmou que o Brasil poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para reagir a "situações de injustiça" contra o Estado brasileiro.
A nota responde a uma investigação do USTR que concluiu na terça-feira que 60 economias, incluindo o Brasil, falharam em impor ou aplicar efetivamente proibições à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O órgão propôs tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre produtos dessas economias.
"É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais", disse o governo brasileiro.
O governo também classificou como "absurdo" tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana, e disse que a Organização Internacional do Trabalho reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado.
