A máxima legislatura da China iniciou nesta segunda-feira a deliberação sobre um projeto de lei sobre assistência social e um projeto de revisão da Lei da Agricultura, entre outros projetos de lei, em uma sessão legislativa que durará até quinta-feira.
Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), presidiu a primeira reunião plenária da 22ª sessão do Comitê Permanente da 14ª APN.
Os projetos de lei submetidos à sessão para revisão também incluíram um projeto de revisão da Lei da Prisão, um projeto de lei sobre segurança da saúde, um projeto de lei sobre proteção e melhoria da qualidade das terras agrícolas, um projeto de revisão da Lei sobre Ativos Estatais das Empresas, um projeto de revisão da Lei de Mobilização da Defesa Nacional e um projeto de revisão da Lei da Água.
Um tratado sobre assistência judicial em matéria penal entre a China e o Azerbaijão foi apresentado para ratificação.
Também foi entregue para ratificação um tratado de boa vizinhança, amizade e cooperação permanentes entre a China e os cinco países da Ásia Central.
Relatórios sobre proteção ambiental, gestão de ativos estatais e qualificações dos legisladores, bem como propostas relacionadas a nomeações ou destituições, foram submetidos para revisão.
