O Ministério do Comércio da China afirmou nesta segunda-feira que a Lei do Acelerador Industrial (IAA, sigla em inglês) da União Europeia (UE) impõe sérias barreiras para investimentos e constitui discriminação institucional.
Um porta-voz do ministério disse que a Lei impõe múltiplos requisitos restritivos ao investimento estrangeiro em quatro indústrias estratégicas emergentes -- baterias, fotovoltaicos, veículos elétricos e matérias-primas críticas -- e inclui cláusulas de origem exclusiva da UE em políticas de aquisição pública e apoio público.
O ministério apresentou formalmente comentários à Comissão Europeia, expressando a posição da China e sérias preocupações em relação à legislação.
Nos comentários, a China argumentou que a legislação é suspeita de violar princípios fundamentais, incluindo o tratamento de nação mais favorecida e o tratamento nacional. Ela impõe discriminação contra investidores chineses e prejudicará a transição verde da UE, além de minar a concorrência justa no mercado europeu.
A China pediu que a UE remova da legislação os requisitos discriminatórios contra investidores estrangeiros, os requisitos de conteúdo local, os requisitos obrigatórios de transferência de propriedade intelectual e tecnologia, e as restrições às contratações públicas.
O porta-voz afirmou que a China acompanhará de perto o processo legislativo e está disposta a dialogar com a UE.
No entanto, se a UE desconsiderar os comentários da China e prosseguir com a promulgação da legislação, causando danos aos interesses das empresas chinesas, a China tomará contramedidas para salvaguardar firmemente os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas, disse o porta-voz.
