O Ministério do Comércio da China expressou, na quinta-feira, seu desapontamento pela decisão da União Europeia (UE) de solicitar a criação de um painel de resolução de disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC), em resposta a decisões judiciais chinesas sobre patentes essenciais para padrões (SEPs, na sigla em inglês).
A China lidará com o pedido adequadamente, de acordo com os procedimentos de resolução de disputas da OMC, e defenderá resolutamente seus direitos e interesses legítimos, afirmou um funcionário do departamento de tratados e leis do ministério, em resposta a uma consulta da imprensa.
Em 12 de fevereiro, horário de Genebra, a UE anunciou que solicitaria a criação de um painel na OMC para tratar de sua disputa com a China sobre decisões judiciais relacionadas a litígios de licenciamento de SEPs.
O funcionário enfatizou que a China sempre atribuiu grande importância à proteção dos direitos de propriedade intelectual (DPI, na sigla em inglês).
Em estrita conformidade com as regras da OMC e seus compromissos de adesão, a China tem aprimorado continuamente sua legislação e aplicação de DPI, alcançando resultados evidentes para todos, observou o funcionário.
