O Ministério das Finanças da China emitiu nesta quarta-feira um aviso para coibir a prática de lances excessivamente baixos em compras governamentais.

O aviso entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2026. Ele ajudará a conter a competição acirrada nas compras governamentais e a promover uma ordem de mercado saudável, na qual a qualidade seja devidamente recompensada com preços justos.

De acordo com o aviso, as entidades contratantes devem estabelecer tetos de preço razoáveis para lançar uma base sólida para a concorrência entre fornecedores, além de estruturar pacotes de compra adequados.

Durante inspeções de fiscalização ou no tratamento de reclamações, caso as autoridades financeiras identifiquem que os comitês de avaliação de propostas deixaram de realizar as revisões obrigatórias de propostas anormalmente baixas, adotarão medidas corretivas e responsabilizarão legalmente os peritos avaliadores responsáveis.

As entidades contratantes devem responsabilizar-se por organizar os procedimentos de aceitação de desempenho conforme a lei, garantindo que as avaliações abranjam o cumprimento de todos os requisitos técnicos e comerciais especificados nos contratos.