O Brasil chegará à COP30 com uma proposta histórica: a criação da Coalizão Aberta para Integração do Mercado de Carbono, iniciativa liderada pelo Ministério da Fazenda que busca harmonizar padrões e conectar os diversos sistemas de negociação de créditos de carbono existentes, com o objetivo de gerar liquidez, previsibilidade e transparência no setor, anunciou o governo nesta terça-feira.
De acordo com a Presidência brasileira da COP30, a coalizão faz parte do Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica, uma estratégia governamental que promove o desenvolvimento sustentável por meio da combinação de crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. A adesão à iniciativa será voluntária, aberta apenas a países que manifestarem interesse, embora novas nações possam aderir a qualquer momento.
De acordo com Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, o objetivo central da coalizão é acelerar a descarbonização das economias e promover a implementação do Acordo de Paris. "A ideia é que os países reduzam coletivamente suas emissões para amenizar os impactos da crise climática e os efeitos adversos dos gases de efeito estufa", observou.
Cristina Reis acrescentou que a proposta vai além da esfera ambiental, representando também uma solução econômica e social. A coalizão promoverá novas tecnologias e soluções inovadoras, facilitará a troca de experiências entre os países participantes e estabelecerá padrões de produção que valorizem produtos com menor teor de carbono, fortalecendo a competitividade, gerando empregos e reduzindo as desigualdades.
Catherine Wolfram, membro do comitê de economistas que assessora a Presidência da COP30, enfatizou que o Brasil possui uma plataforma poderosa para avançar em direção a uma estrutura global de precificação de carbono, uma ferramenta fundamental para estimular a descarbonização, refletindo o custo das emissões e recompensando decisões de menor carbono.
O relatório do comitê sugere que a cooperação internacional pode aumentar as ambições climáticas, reduzir as tensões comerciais e proteger as economias nacionais, ao mesmo tempo em que incentiva a participação de países de baixa e média renda.
A proposta também inclui mecanismos de redistribuição de receitas entre os países-membros, reconhecendo que as contribuições para as emissões globais e as metas de descarbonização variam de acordo com o tamanho econômico, territorial e populacional de cada nação, bem como com a natureza de suas atividades produtivas.
Parte da receita gerada pela alocação de cotas de descarbonização será reinvestida para garantir uma transição justa, reduzindo as desigualdades, tanto entre os países, quanto dentro de cada sociedade participante.
Atualmente, quase 80 países ou jurisdições possuem sistemas de precificação direta de carbono e menos de 40 possuem sistemas de comércio regulamentados.
Em dezembro de 2024, o Brasil aprovou uma lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), um marco regulatório que visa reduzir as emissões e promover inovações tecnológicas de baixo carbono.
Com essa iniciativa, o Brasil se junta ao grupo de países com sistemas regulamentados de precificação de carbono, fortalecendo seu papel na luta global contra as mudanças climáticas e incentivando a participação do setor privado na agenda de descarbonização.
De acordo com Cristina Reis, a COP30 será a "COP da implementação". A coalizão força grandes emissores - empresas e indústrias de energia, transporte e outros setores - a assumir a responsabilidade pela descarbonização, internalizando os efeitos adversos da produção sobre o clima e a qualidade de vida, e promovendo ações climáticas eficazes em nível global.
