O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (seu filho) e outros 22 investigados por alegações de fraude no combate à pandemia da COVID-19.
A medida atende a um pedido da Polícia Federal e se baseia no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID.
"A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a administração pública, em especial em contratos, fraude em licitações, superfaturamento, desvio de verbas públicas, celebração de contratos com empresas 'fantasmas' para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros delitos mencionados no relatório da CPI", disse Dino em seu gabinete.
"Acolho o pedido da Polícia Federal e determino a conversão desta Petição em Inquérito Policial, fixando o prazo inicial de 60 dias para a investigação", acrescentou.
O processo tramitará sob sigilo de Nível 3, nos termos do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República foi notificada.
A CPI COVID, concluída em outubro de 2021, responsabilizou Jair Bolsonaro e seus aliados por condutas que prejudicaram o combate à pandemia. O relatório sugeriu o indiciamento de autoridades e empresários por supostos crimes como charlatanismo, prevaricação e crimes contra a humanidade.
A Polícia Federal solicitou a conversão das investigações da CPI em inquérito policial, o que foi deferido. Com a decisão de Dino, a Polícia Federal terá dois meses para avançar nas investigações, com possibilidade de prorrogação.
Na última quinta-feira, 11 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe.
