O governo brasileiro condenou na última sexta-feira o anúncio de Israel de aprovação de um plano de construção de assentamentos que ameaça dividir a Cisjordânia em duas partes - norte e sul - e isolar Jerusalém Oriental do restante do território, em comunicado divulgado pelo Itamaraty.
O plano prevê a construção de mais de 3.400 unidades habitacionais em um novo assentamento na "região E1", entre Jerusalém Oriental e Jericó, no Estado da Palestina.
Segundo o comunicado, a medida representa uma flagrante violação do direito internacional, especialmente da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança.
Além disso, acrescenta a nota, isso representa uma grave afronta ao parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, emitido em 19 de julho de 2024, que "considerou ilícita a presença contínua de Israel no Território Palestino Ocupado e concluiu que Israel tem a obrigação de cessar imediatamente todas as novas atividades de assentamento e evacuar todos os seus residentes".
"Ao recordar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado, as quais ameaçam a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e comprometem o alcance de uma paz sustentável na região".
