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Legisladores chineses analisarão projetos de revisão e propostas de lei

Fonte: Xinhua    26.06.2025 10h30

O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), ou a legislatura nacional, deliberará sobre projetos de revisão da Lei de Penalidades Administrativas de Segurança Pública e da Lei contra a Concorrência Desleal, bem como uma proposta para ratificar a Convenção sobre o Estabelecimento da Organização Internacional para Mediação.

Os legisladores também analisarão uma proposta de aprovação das contas finais do governo central para 2024.

A decisão foi tomada durante uma reunião do Conselho de Presidentes na quarta-feira, presidida por Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN. Após discussões sobre relatórios relevantes, o Conselho de Presidentes decidiu submeter os projetos de revisão e propostas à sessão do Comitê Permanente da APN em andamento para deliberação.

A reunião do Conselho de Presidentes também ouviu relatórios sobre as qualificações dos legisladores e nomeações e remoções de pessoal, entre outros assuntos legislativos.

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