Portugal deve endurecer suas leis de imigração sob um novo programa de política governamental aprovado pelo Conselho de Ministros na quarta-feira.
Juntamente com a imigração, o documento define 10 áreas prioritárias para o novo governo, incluindo a reforma da legislação trabalhista e a reestruturação do setor público. Ele será submetido ao parlamento neste sábado.
Em conferência de imprensa após a reunião do gabinete, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o governo pretende reforçar os controles fronteiriços, rever o atual quadro de imigração e as vias de entrada e estabelecer uma unidade dedicada aos estrangeiros e aos assuntos fronteiriços dentro da Polícia de Segurança Pública.
Nos últimos anos, Portugal começou a restringir os canais legais para novos migrantes. Em 2024, o governo aboliu o mecanismo de residência de "manifestação de interesse" - um caminho que permitia que cidadãos de fora da União Europeia entrassem no país com vistos de turista ou outros vistos não relacionados ao trabalho e posteriormente solicitassem residência legal. Quase 34 mil pedidos foram rejeitados, com os indivíduos afetados agora recebendo avisos oficiais para deixar o país.
Falando na posse do novo governo em 5 de junho, o primeiro-ministro Luís Montenegro enfatizou que todos os migrantes que optam por viver e trabalhar em Portugal devem cumprir os requisitos legais durante sua estadia.
"Recebemos de braços abertos quem venha trabalhar, acrescentar, quem respeita a nossa cultura e os nossos hábitos de convivência social. Mas, para se garantir o cumprimento das regras, também é necessário perceber que o seu incumprimento tem consequências que, neste caso, podem ir até ao retorno", disse.
