O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira uma medida provisória (MP) sem precedentes no sistema nacional de energia ao criar uma nova tarifa social que beneficia 60 milhões de pessoas de classe baixa e média baixa, das quais 16 milhões ficarão isentas do pagamento de contas mensais.
Segundo nota do Ministério de Minas e Energia, o serviço será gratuito para famílias inscritas no CadÚnico (instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional.
A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
A MP ainda prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês.
"Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país. O dia em que o Presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta, de cuja construção participou ativamente, para buscar uma redução nos custos de energia que beneficie todos os brasileiros, mas especialmente a classe média brasileira e nossos consumidores de baixa renda, além de corrigir distorções no setor elétrico", afirmou o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O ministro destacou que a reforma do setor elétrico apresenta uma nova política baseada em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade do consumidor e equilíbrio para o setor.
Silveira afirmou que a MP busca uma solução "para proteger a classe média e os mais pobres do país" e, além disso, promove uma "abertura de mercado acabando com o monopólio das distribuidoras".
"Queremos fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio onde apenas uma fonte pode fornecer energia para o mercado regulado. A medida permite que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia, criando naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração", explicou o ministro.
