O Congresso brasileiro aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei emergencial que permitiria ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retaliar países que impuserem barreiras comerciais a produtos brasileiros, em resposta ao anúncio dos Estados Unidos de um aumento de 10% nas tarifas sobre o país sul-americano.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto por unanimidade em votação simbólica, após acordo entre oposição e partido no poder que havia sido aprovado por unanimidade pelo Senado na terça-feira.
O projeto de lei tramitou rapidamente no Congresso Nacional, com o apoio tanto da bancada do agronegócio quanto da base aliada do governo.
O texto original tinha sido apresentado no ano passado por um senador da oposição no Senado brasileiro, em resposta à crescente imposição de barreiras ambientais unilaterais pela União Europeia.
O projeto de lei foi alterado agora para se aplicar a qualquer país ou bloco econômico que decida adotar medidas e ações unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros, não apenas ao setor do agronegócio.
O modelo permite que o Brasil adote contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impõem barreiras ambientais injustificadas aos produtos brasileiros.
A Câmara de Comércio Exterior será responsável pela implementação dessas medidas. Em vez de barreiras automáticas, o novo texto prevê consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, o que permitirá a resolução de conflitos por meio de negociações antes da implementação de contramedidas.
O novo texto permite que o Brasil suspenda concessões comerciais e de investimentos, bem como reavalie obrigações decorrentes de acordos de propriedade intelectual, garantindo maior agilidade na defesa dos interesses nacionais.
Após o anúncio de Trump, o governo emitiu nota lamentando o anúncio de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros e ressaltando que a decisão viola compromissos com a Organização Mundial do Comércio.
