A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade na quarta-feira tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) e outros sete aliados por envolvimento em uma tentativa de golpe em 2022.
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Os réus agora enfrentarão acusações criminais, que podem resultar em penas de prisão.
Moraes, relator do caso, afirmou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contém provas "satisfatórias" e indícios suficientes da participação de cada um dos acusados para instauração de ação penal.
Ele também destacou que há indícios de que Bolsonaro liderou o plano golpista, atacou a credibilidade do sistema eleitoral e participou da elaboração do documento que pretendia formalizar o golpe.
Os réus enfrentam acusações relacionadas à tentativa de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, após sua vitória sobre Bolsonaro nas eleições gerais de outubro de 2022.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro era o líder do grupo que planejava a subversão da ordem democrática.
Entre os crimes imputados estão a abolição violenta do Estado democrático de direito, que prevê penas de quatro a oito anos de prisão; tentativa de golpe de Estado, com penas de quatro a doze anos; organização criminosa armada, de três a dezessete anos; danos qualificados ao patrimônio público, de seis meses a três anos de prisão; e deterioração de bem protegido, de um a três anos.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR após as investigações da Polícia Federal, mas os nomes foram divididos em cinco núcleos que serão julgados em diferentes etapas.
Este julgamento diz respeito apenas ao primeiro dos núcleos identificados pela investigação. Este é o núcleo crucial da organização, que, segundo pesquisas, tomava as principais decisões e organizava as ações de maior impacto social.
O chamado Núcleo 1 reúne, além de Bolsonaro, figuras de destaque como o General Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Inclui ainda Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Com o processo criminal em andamento, o Supremo Tribunal Federal deve agora ouvir testemunhas propostas pela defesa dos réus e conduzir sua própria investigação. As partes envolvidas poderão requerer a produção de novas provas antes do julgamento final.
Concluídos os autos, o tribunal abrirá um período para alegações finais, momento em que a Procuradoria-Geral da República deverá decidir se absolve ou condena os acusados.
O processo será repetido para cada um dos núcleos identificados na denúncia da PGR.
