O governo brasileiro reagiu na quarta-feira às críticas do Departamento de Estado dos Estados Unidos após o bloqueio da rede social Rumble ordenado pelo judiciário brasileiro, rejeitando qualquer tentativa de politizar decisões judiciais.
Em nota, o Itamaraty destacou que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre plataformas de mídia social buscam garantir o cumprimento da regulamentação brasileira, incluindo a exigência de que todas as empresas que atuam no país tenham representantes legais estabelecidos no território.
A Divisão de Relações do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA disse nas redes sociais que a decisão do ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes de bloquear a rede social Rumble no Brasil era "incompatível com os valores democráticos".
Em resposta, o Itamaraty disse ter recebido "com surpresa" as críticas do Departamento de Estado norte-americano e reiterou sua recusa em aceitar a politização de decisões judiciais.
"O governo brasileiro está surpreso com o comunicado emitido hoje pelo Departamento de Estado dos EUA sobre uma ação movida por empresas privadas daquele país para evitar o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil", diz o comunicado.
"O governo brasileiro rejeita firmemente qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância de respeitar o princípio republicano da independência dos poderes, consagrado na Constituição Federal Brasileira de 1988", acrescenta o comunicado.
"A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, deve ser exercida no Brasil em conformidade com os demais preceitos legais vigentes, especialmente os de natureza penal", afirma o texto.
"O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação massiva disseminada nas redes sociais. Os fatos relacionados à tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, estão sendo investigados pelo Judiciário brasileiro", conclui a nota divulgada pelo Itamaraty.
