O fim do serviço de checagem de fatos da Meta - empresa que controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, foi implementado apenas nos Estados Unidos, pelo menos por enquanto, disse a gigante da tecnologia em resposta a questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU).
"Por enquanto, essa mudança só se aplicará aos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países", disse a gigante tecnológica americana, sinalizando sua intenção de estender a mudança para outras nações.
Desde 2016, a Meta oferece um serviço de verificação de fatos no Facebook e no Instagram, administrado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, checando a veracidade das informações que circulam nas redes e fornecendo contexto aos usuários.
Com o fim do serviço de checagem de fatos, o Meta adotou a política de "notas da comunidade". Com essa nova abordagem, somente usuários previamente cadastrados podem questionar informações publicadas nas plataformas.
Embora a Meta afirme proteger os direitos humanos e a segurança de grupos vulneráveis no documento enviado à AGU, ela também defendeu mudanças na política de discurso de ódio que agora permite insultos discriminatórios contra mulheres, imigrantes e pessoas homossexuais. A empresa confirmou que essas mudanças já estão em vigor no Brasil.
"Essas atualizações buscam simplificar o conteúdo da política para permitir um debate e conversas mais amplas sobre questões que fazem parte das discussões atuais na sociedade", explicou a empresa, argumentando que a política anterior havia limitado "o debate político legítimo, muitas vezes impedindo a livre expressão que buscamos facilitar."
A AGU manifestou profunda preocupação com a confirmação da modificação da política sobre discurso de ódio no Brasil, uma vez que "ela pode representar terreno fértil para a violação de legislação e preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros". Acrescentou que as mudanças informadas pela Meta "não estão de acordo com a legislação brasileira e não são suficientes para proteger direitos fundamentais".
A AGU também destacou que o novo posicionamento da Meta contradiz a defesa que a empresa fez durante o julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). "Durante essas declarações, os representantes da empresa garantiram que as políticas de governança de conteúdo vigentes na época eram suficientes para proteger os direitos fundamentais dos usuários", disse a Advocacia-Geral da União.
A AGU realizará audiência pública na quinta-feira para discutir com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil as ações necessárias para abordar a questão das mídias sociais após as mudanças anunciadas pela Meta.
"A audiência abordará os efeitos da nova política implementada pelo Meta, a responsabilidade das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Checagem de Fatos no exterior e as medidas que devem ser tomadas para garantir o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos", informou o comunicado da AGU.
Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças alinhando sua política com a agenda do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e se opõe às políticas de verificação de fatos. Posteriormente, a Meta permitiu insultos discriminatórios em suas plataformas.
