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Mais alto órgão legislativo da China convoca sessão do comitê permanente

Fonte: Xinhua    23.12.2024 08h42

O mais alto órgão legislativo da China iniciou no último sábado uma sessão regular para revisar uma série de projetos de lei e relatórios.

Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), presidiu a primeira reunião plenária da 13ª sessão do comitê.

Os legisladores revisaram um projeto de lei de imposto sobre valor agregado, um projeto de lei de parques nacionais, um projeto de lei de publicidade e educação sobre o Estado de Direito, um projeto de lei de promoção do setor privado e um projeto de lei de segurança de produtos químicos perigosos.

Eles deliberaram sobre um projeto de emenda à lei dos representantes da assembleia popular, um projeto de emenda à lei de supervisão, um projeto de revisão da lei de popularização da ciência e tecnologia, um projeto de revisão da lei de concorrência desleal e um projeto de revisão da lei de pesca.

Os legisladores também revisaram um projeto de decisão sobre a convocação da terceira sessão da 14ª APN, relatórios sobre o tratamento das sugestões, críticas e comentários apresentados pelos legisladores na segunda sessão da 14ª APN, um relatório de qualificação dos representantes e projetos de lei relacionados a pessoal, entre outros.

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