O governo chinês delimitou e anunciou as linhas de base do mar territorial adjacente a Huangyan Dao, o que é um passo natural para fortalecer legalmente o gerenciamento marinho e é consistente com o direito internacional e as práticas comuns, disse um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores neste domingo.
O porta-voz disse que Huangyan Dao tem sido sempre o território da China. De acordo com o direito internacional, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a Lei da República Popular da China sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua, o governo chinês delimitou e anunciou as linhas de base do mar territorial adjacente a Huangyan Dao.
A chamada "Lei das Zonas Marítimas das Filipinas" tem como objetivo solidificar ainda mais a sentença arbitral ilegal sobre o Mar do Sul da China na forma de legislação doméstica e incluir ilegalmente Huangyan Dao da China e a maioria das ilhas e recifes de Nansha Qundao da China e suas águas relevantes nas zonas marítimas das Filipinas, acrescentou o porta-voz.
"Essa medida viola gravemente a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China no Mar do Sul da China", disse o porta-voz, acrescentando que a China se opõe firmemente a ela e continuará a fazer tudo o que for necessário, de acordo com a lei, para defender com firmeza sua soberania territorial e seus direitos e interesses marítimos.
