A China está se aproximando de sua primeira lei básica especificamente concentrada no desenvolvimento do setor privado, já que um projeto foi divulgado para solicitar a opinião pública nesta quinta-feira.
O projeto, com 77 artigos em nove capítulos, destaca tratamento igual e proteção das empresas do setor privado. Sua formulação visa criar um ambiente baseado em leis que seja mais propício ao crescimento de todos os setores econômicos, incluindo o setor privado, disseram especialistas à mídia.
O documento inclui disposições sobre a garantia da participação e concorrência justas das empresas privadas no mercado, a melhoria do ambiente de investimento e financiamento para essas empresas, o apoio a suas inovações tecnológicas, o aperfeiçoamento dos serviços para elas e o fortalecimento da proteção de seus direitos e interesses.
O projeto abrange também medidas para melhor regular e orientar as empresas, promover o desenvolvimento saudável das empresas privadas e o crescimento saudável dos empresários relevantes, e salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos seus empregados.
Segundo o projeto, o país implementa um sistema de lista negativa unificada em nível nacional para acesso ao mercado. Em áreas não incluídas na lista negativa, todos os tipos de entidades econômicas, incluindo as empresas privadas, têm permissão de acesso igual conforme a lei.
O documento propõe o apoio a empresas privadas para que invistam e iniciem negócios em indústrias emergentes estratégicas e indústrias futuras. Também incentiva os esforços de atualizar e transformar as indústrias tradicionais e de participar do investimento e da construção de infraestrutura moderna.
Ele propõe apoiar as empresas privadas na participação de projetos nacionais de pesquisa científica e tecnológica. Também apoia empresas privadas capazes de liderar grandes avanços tecnológicos e concede a elas acesso à principal infraestrutura nacional de pesquisa.
O projeto declara explicitamente a necessidade de estabelecer um mecanismo de comunicação suave e eficaz entre o governo e as empresas.
Ao formular leis, regulamentos, regras e outros documentos normativos ou interpretações judiciais intimamente relacionados à produção e às atividades comerciais de entidades de mercado, ou ao tomar decisões importantes, é importante buscar contribuições e sugestões de várias entidades econômicas, incluindo empresas privadas, bem como associações industriais e câmaras de comércio, de acordo com o projeto.
O projeto, publicado nos sites do Ministério da Justiça e da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, estará aberto para comentários públicos até 8 de novembro.
