O Supremo Tribunal Federal autorizou a rede social X a voltar a funcionar no país depois de mais de um mês de suspensão por descumprimento de resoluções judiciais.
O ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira o fim do bloqueio em território brasileiro da X depois de a empresa ter pago cerca de 28,6 milhões de reais (US$ 5,17 milhões) em multas que lhe tinham sido aplicadas.
"Decreto o fim da suspensão e autorizo o retorno imediato das atividades da X Brasil Internet Ltda em território nacional e determino à Agencia Nacional de Telecomunicações que adote as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando esta Corte Suprema, no prazo de 24 horas", decidiu Moraes.
A X, do bilionário Elon Musk, estava suspensa no Brasil desde o último dia 30 de agosto, após a empresa contestar multas aplicadas pela justiça brasileira e não designar representante legal em território brasileiro.
Além de ter pago as multas, a empresa cumpriu outras duas exigências de Moraes para voltar a autorizar o funcionamento da rede no país: bloqueou nove perfis de investigados por incitar a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 e nomeou um representante legal da empresa no país.
