O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou na quarta-feira a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, uma abordagem planejada e coordenada para o uso do fogo de forma controlada e consciente, com objetivo de prevenir e combater incêndios florestais, conservar os ecossistemas e respeitar as práticas tradicionais.
A lei foi assinada na cidade de Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul (centro-oeste), após visita de helicóptero do presidente à região do Pantanal, onde os focos de incêndio se multiplicaram nos últimos três meses.
"O Pantanal é patrimônio mundial e tenho orgulho do trabalho dos bombeiros e do Ibama no combate aos incêndios neste bioma. Fiquei emocionado ao ver, junto com a ministra (do Meio Ambiente) Marina Silva, o esforço conjunto de todos os entes federais para apagar o fogo e restaurar o nosso Pantanal", comentou Lula.
"Por isso, é tão importante estarmos aqui promulgando a Lei de Gestão do Fogo, uma política robusta de preservação ambiental", acrescentou.
Boletim divulgado na terça-feira pelo Ministério do Meio Ambiente informou que há 890 profissionais do governo federal na área, entre militares, agentes ambientais e forças de segurança. São 15 aeronaves em operação, entre aviões e helicópteros, e 33 embarcações.
Segundo o governo, além do combate aos 82 incêndios registrados até 28 de julho, as equipes resgataram 555 animais silvestres. Desses focos de incêndio, 45 foram extintos e 37 estão ativos, 20 deles controlados.
O Pantanal teve 906.950 hectares queimados pelo fogo este ano, área que corresponde a 6% de todo o território ocupado pelo bioma, segundo estudo do Laboratório de Aplicações Ambientais por Satélites da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA-UFRJ).
A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo combina conhecimentos técnicos, científicos e tradicionais para minimizar os impactos negativos do fogo, garantindo a segurança ambiental e humana. Inclui o uso controlado do fogo em atividades agrícolas, de conservação e de gestão ambiental, sempre com autorização dos órgãos competentes.
A proposta, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, reconhece o papel ecológico do fogo nos ecossistemas e respeita os conhecimentos e práticas tradicionais de uso do fogo pelas comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
As queimadas para agricultura de subsistência nestas comunidades não necessitam de autorização, mas devem seguir acordos prévios e comunicação aos bombeiros florestais.
Os principais objetivos incluem a prevenção e redução de incêndios florestais, a promoção do uso controlado do fogo, a formação para lidar com incêndios, a conservação e recuperação da vegetação nativa e a garantia de responsabilidade pelo uso não autorizado do fogo.
A governança será assegurada pelo Comitê Nacional de Gestão Integrada do Fogo, de carácter consultivo e deliberativo, que incluirá representantes de vários setores e garantirá a coordenação entre instituições públicas e privadas e a sociedade civil.
