O governo brasileiro afirmou nesta quinta-feira que a declaração ministerial do G20 sobre cooperação tributária internacional é um documento histórico, pois é a primeira vez que os ministros das finanças do grupo abordam uma série de questões, desde transparência até tributação dos super-ricos.
"Graças à nossa vontade política coletiva, este G20 será lembrado como o ponto de partida de um novo diálogo global sobre justiça fiscal. Esses avanços no debate foram alcançados por meio da troca de ideias de forma franca e transparente", disse o ministro da Fazenda brasileiro, Fernando Haddad, durante discurso na 3ª reunião de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do G20, no Rio de Janeiro.
Ao longo de dois dias, as delegações participantes debateram uma série de temas e aprovarão uma declaração final que para o Brasil, promotor da iniciativa, é "um ponto de partida" que permitirá a continuidade de debates importantes.
O documento, que será divulgado nesta sexta-feira, deverá avançar no debate sobre a tributação dos super-ricos. O tema é prioritário para a presidência brasileira do G20. O Brasil propõe que os países coordenem a adoção de um imposto mínimo de 2%. No entanto, há resistência.
Durante a reunião desta quinta-feira, alguns países, liderados pelos Estados Unidos, mostraram relutância ao texto.
A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, por exemplo, afirmou que não vê necessidade de um pacto global e que cada governo deveria abordar a questão internamente, embora fosse a favor de um sistema fiscal mais progressivo que garanta que as pessoas com rendimentos elevados paguem uma quantia justa.
Em discurso, Haddad defendeu a coordenação global para evitar que os super-ricos tirem partido das vulnerabilidades nacionais.
"Vários países, incluindo o Brasil, estão se esforçando para fortalecer a sua capacidade fiscal, ao mesmo tempo que tentam satisfazer as aspirações legítimas das suas populações por justiça social e serviços públicos de alta qualidade", disse o ministro brasileiro.
"Entretanto, alguns multimilionários que invadem os nossos sistemas fiscais, colocam os Estados-nação uns contra os outros, utilizam lacunas para evitar o pagamento das suas contribuições e impostos justos e minam as capacidades das autoridades públicas", enfatizou.
Haddad também mencionou a reforma tributária aprovada no Brasil. Segundo ele, as mudanças são feitas com base em princípios que o governo brasileiro também defende para a cooperação internacional.
"O novo regime terá um impacto redistributivo importante, uma vez que o seu efeito de harmonização da carga fiscal entre bens e serviços tornará mais barata a cesta básica de consumo dos mais pobres", explicou.
O ministro brasileiro destacou ainda o aumento da progressividade da tributação direta e a melhoria da tributação das empresas offshore e dos fundos de investimento exclusivos, o que, em certa medida, também afeta diretamente os super-ricos. "Por fim, a reforma aumenta os impostos sobre produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde geral da nossa população", acrescentou.
O G20 é formado pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e, mais recentemente, pela União Africana. O grupo foi criado como um fórum global de diálogo e coordenação sobre questões econômicas, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional.
Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu à Índia na presidência rotativa. É a primeira vez que o país ocupa esse cargo no atual formato do G20, instituído em 2008. No final do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo passará para a África do Sul.
