A Suprema Procuradoria Popular (SPP) da China emitiu dois novos documentos para ajudar as procuradorias de todo o país a aplicar plena e fielmente a responsabilidade judicial.
Um documento detalha os poderes e responsabilidades dos procuradores, seus assistentes e funcionários, disse Shi Weizhong, funcionário da SPP, em uma coletiva de imprensa na quarta-feira.
Também especifica as responsabilidades do pessoal da procuradoria no desempenho legal, bem como as responsabilidades na supervisão e administração relevantes, com um capítulo dedicado à restrição interna e supervisão do poder da procuradoria.
O documento pede mais melhorias na plataforma online de divulgação de informações de casos para aumentar a transparência do trabalho da procuradoria.
O outro documento, revisado de uma versão de 2020, trata da implementação da responsabilidade judicial. Ele especifica o escopo da responsabilidade, atualiza os cenários nos quais as responsabilidades judiciais são examinadas e otimiza os procedimentos para determinar e aplicar a responsabilidade judicial.
O documento reitera que os procuradores devem ser responsabilizados pelo desempenho de suas funções de procuradoria durante toda a sua vida.
