O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado para publicar um conjunto de regras para a implementação da Lei sobre Guarda de Segredos de Estado, que entrará em vigor em 1º de setembro.
As normas, consistindo em seis capítulos e 74 artigos, têm como objetivo garantir a implementação da Lei sobre Guarda de Segredos de Estado, revisada em fevereiro.
Os regulamentos descrevem os esforços adicionais para refinar os mecanismos de liderança e gerenciamento relacionados à proteção de segredos de Estado e para especificar a responsabilidade das partes relevantes de forma mais sutil.
O documento também pede esforços para gerenciar a delimitação de itens classificados e a proteção de segredos de Estado de maneira aprimorada, e para melhorar a supervisão do trabalho relevante.
De acordo com os regulamentos, elogios e recompensas serão concedidos a organizações e indivíduos que tenham garantido a segurança dos segredos de Estado em caso de emergência ou tenham prontamente relatado as atividades de vazamento ou aquisição ilegal de segredos de Estado, entre outros atos meritórios.
Os operadores de internet devem cumprir as leis e protocolos de confidencialidade, estabelecer uma série de mecanismos para expor e lidar com violações e elaborar planos de emergência para vazamento de segredos de Estado, de acordo com os regulamentos.
Os regulamentos também exigem verificações e gerenciamento rigorosos de pessoal envolvido em trabalho confidencial e especificam diferentes cenários de vazamento de segredos de Estado em instituições públicas, onde o pessoal responsável será responsabilizado e punido devido à violação dos estatutos relevantes.
