O governo brasileiro expressou nesta sexta-feira sua "grande consternação" com a notícia da resolução do parlamento israelense aprovada em 17 de julho se opondo ao "estabelecimento de um Estado Palestino", e comemorou a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra a ocupação dos territórios palestinos.
Um comunicado divulgado pelo Palácio Itamaraty, a Chancelaria brasileira, destacou que a medida do parlamento israelense "é contrária a todos os esforços da grande maioria da comunidade internacional para garantir o direito do povo palestino à autodeterminação".
Ao saudar "os mais de 140 países que, de acordo com o direito internacional, reconhecem - incluindo o Brasil desde 2010 - o Estado da Palestina", o governo brasileiro pediu "os países que ainda não o fizeram a também avançar nesta direção".
Neste contexto, lembrou que a entrada da Palestina como membro de pleno direito das Nações Unidas recebeu o apoio, em maio passado, de mais de dois terços dos Estados membros da Organização.
O governo brasileiro também condenou a nova incursão do ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, ocorrida nesta quarta-feira, 18, na Esplanada das Mesquitas "Haram-El-Sharif".
"Ao mesmo tempo que reafirma a necessidade de respeitar estritamente o status quo histórico dos lugares sagrados de Jerusalém, o Brasil lamenta que os atos provocativos continuem a minar as perspectivas de alcançar a paz na região", disse ele.
O Brasil reiterou seu compromisso histórico com a solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável, que coexista com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como capital.
Em outro comunicado, o Itamaraty manifestou satisfação com o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre "as práticas de Israel nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental", anunciado nesta sexta-feira.
Principal órgão jurídico da ONU, o Tribunal considerou ilegal a ocupação israelense dos territórios palestinos e afirmou que o país tem a obrigação de acabar com ela o mais rápido possível, inclusive através da retirada de seus assentamentos, bem como reparar os danos causados aos palestinos.
A CIJ considerou que as políticas e práticas de Israel em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia equivalem à anexação de grandes porções do território palestino e constituem uma violação da sua obrigação de prevenir e combater a discriminação racial e o apartheid nos termos do artigo 3.º da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
A decisão da Corte Internacional de Justiça foi solicitada por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2022, dadas as evidências das práticas ilegais de Israel na Palestina.
Por outro lado, o governo brasileiro condenou o ataque perpetrado pelo movimento iemenita houthis no centro de Tel Aviv esta manhã, com um drone, que atingiu um edifício residencial, deixando um morto e pelo menos quatro feridos.
