O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) realizará sua nona sessão em Beijing de 23 a 26 de abril.
A decisão, anunciada nesta terça-feira, foi tomada durante uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN, que foi presidida por Zhao Leji, presidente do comitê permanente.
De acordo com a agenda proposta, os legisladores vão analisar um projeto de lei sobre grau acadêmico e outro sobre tarifas.
Além disso, também serão analisadas propostas sobre projetos de lei de energia e energia atômica, projetos de revisão de leis sobre educação em defesa nacional e combate à lavagem de dinheiro, além de projetos de alteração da lei contabilística, da lei estatística e de três leis sobre temas como a popularização da tecnologia agrícola.
Uma proposta sobre um projeto de decisão que autoriza o Conselho de Estado a ajustar temporariamente a aplicação da lei de segurança alimentar no Porto de Livre Comércio de Hainan também será analisada.
Serão avaliadas ainda na sessão propostas relativas a dois tratados de assistência judiciária em matéria penal entre a China e Maurício e entre a China e o Nepal, bem como dois tratados de extradição, respectivamente, entre a China e o Senegal e entre a China e a Grécia.
