As comunidades de Hong Kong acolheram, apoiaram e prometeram defender a legislação do Artigo 23 da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), observando perspectivas mais brilhantes para o desenvolvimento da região.
O Conselho Legislativo (LegCo) da RAEHK aprovou por unanimidade na terça-feira o projeto de lei de salvaguarda da segurança nacional, que se tornou o decreto. É um marco para a RAEHK cumprir seu dever constitucional estipulado no Artigo 23 da Lei Básica da RAEHK.
"Quase 27 anos após o retorno de Hong Kong à pátria, a legislação finalmente chega! Estou emocionado por testemunhar esse momento histórico", disse Chan Dai Yan, profissional financeiro aposentado em Hong Kong.
"As famílias em Hong Kong se sentirão seguras e a região verá estabilidade apenas quando a segurança nacional for salvaguardada", acrescentou ele.
A legislação representa os esforços de Hong Kong para cumprir seu dever constitucional de proteger a segurança nacional e avançará na prática de "um país, dois sistemas", declararam pessoas de várias comunidades em Hong Kong.
O decreto, juntamente com a lei da segurança nacional em Hong Kong e outros direitos, constitui um sistema jurídico sólido para salvaguardar a segurança nacional, o que pode ajudar a garantir o bem-estar dos residentes de Hong Kong e os interesses dos investidores em Hong Kong, de acordo com uma declaração conjunta emitida pelos deputados da RAEHK da Assembleia Popular Nacional.
Segundo uma declaração conjunta dos membros da RAEHK do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o decreto reflete as aspirações do povo e reforçará a segurança, a prosperidade e a estabilidade de longo prazo em Hong Kong.
A legislação também é o resultado dos esforços coordenados de todos os setores, com respeito às opiniões dos residentes, organizações e câmaras de comércio de Hong Kong. A Federação das Uniões Comerciais de Hong Kong chamou o processo legislativo de "ordenado, eficiente e rigoroso".
A Aliança Democrática para a Melhoria e o Progresso de Hong Kong disse que o decreto destaca o equilíbrio entre a salvaguarda da segurança nacional e a proteção dos direitos e liberdades individuais e é propício à implementação plena e fiel de "um país, dois sistemas".
"Com a segurança de Hong Kong garantida, podemos nos concentrar no desenvolvimento econômico e fazer novos progressos", observou Jane Lee, presidente da Our Hong Kong Foundation, acreditando que o decreto ajudará a apoiar os negócios de empresas locais e estrangeiras em Hong Kong, um centro financeiro global.
"Hong Kong está entrando em um novo capítulo, já que manteve a segurança e o Estado de direito de maneira racional e pacífica", enfatizou Angelo Giuliano, consultor financeiro suíço com sede em Hong Kong.
Giuliano acredita que o decreto ajudará Hong Kong a eliminar ainda mais a interferência de forças externas.
Salvaguardar a segurança nacional significa proteger os interesses fundamentais do povo de Hong Kong e o desenvolvimento futuro de Hong Kong. Muitas pessoas e organizações elogiaram o decreto por salvaguardar eficazmente a segurança nacional e criar um ambiente melhor para o desenvolvimento.
Ian Grenville Cross, advogado sênior em Hong Kong, britânico, acredita que Hong Kong não será mais um elo fraco na segurança nacional da China e terá um futuro estável e brilhante.
As pessoas de Hong Kong podem focar em reforçar o status de Hong Kong como centro financeiro, marítimo e comercial internacional e integrar-se ativamente no desenvolvimento da Grande Área da Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, acrescentou Cross.
De acordo com a Câmara Geral de Comércio Chinesa, o decreto preenche efetivamente as lacunas no sistema de segurança nacional, ajuda a consolidar e a melhorar o ambiente de negócios de Hong Kong e promove Hong Kong a continuar sendo a primeira escolha para investidores nacionais e estrangeiros ao explorarem os mercados continental e da Ásia-Pacífico.
Todas as esferas de vida em Hong Kong compartilham a mesma expectativa e confiança de que o decreto permitirá que Hong Kong se esforce por um melhor desenvolvimento sob um alto nível de proteção de segurança.
Seis departamentos de serviços disciplinados da RAEHK emitiram declarações, dizendo que manterão seus postos, cooperarão plenamente com a implementação do decreto, eliminarão ativamente os riscos da segurança nacional e salvaguardarão a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong.
A Ordem dos Advogados de Hong Kong reconheceu a importância das responsabilidades constitucionais do governo da RAEHK e tem confiança em que a profissão jurídica em Hong Kong continuará servindo a região de forma fiel.
