A China e Angola emitiram nesta sexta-feira a Declaração Conjunta entre a República Popular da China e a República de Angola sobre o Estabelecimento da Parceria de Cooperação Estratégica Global. Segue o texto completo da declaração:
Declaração Conjunta entre a República Popular da China e a República de Angola sobre o Estabelecimento da Parceria de Cooperação Estratégica Global
(Beijing, 15 de Março de 2024)
A convite de Sua Excelência o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, Sua Excelência o Presidente da República de Angola João Manuel Gonçalves Lourenço efetuou uma visita de Estado à República Popular da China de 14 a 17 de Março de 2024.
Durante a visita, os dois Chefes de Estado mantiveram reuniões cordiais e amigáveis, aonde foram trocadas opiniões aprofundadas sobre as relações China-Angola, China-África assim como, questões do fórum internacional e regionais de interesse comum.
Sua Excelência o Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Li Qiang, e Sua Excelência o Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, Zhao Leji, mantiveram reuniões com Sua Excelência o Presidente João Lourenço.
Os dois Chefes de Estado consideram que desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Angola em 1983, a amizade bilateral resistiu ao teste do tempo e tem sido reforçada ao longo de décadas, trazendo benefícios tangíveis aos seus povos. Os dois Chefes de Estado reafirmaram a sua grande vontade em estreitar a amizade entre a China e Angola, promovendo uma mais ampla e diversificada cooperação.
A fim de consolidar a confiança política mútua, aprofundar e expandir a cooperação pragmática em todas as áreas, os dois Chefes de Estado decidiram atualizar e elevar a relação bilateral à Parceria de Cooperação Estratégica Global.
Sobre a construção em conjunto duma comunidade com futuro compartilhado para a humanidade.
1. Considerando que o mundo regista uma grande e acelerada transformação, as partes exprimiram a disposição de trabalhar em conjunto para formar uma comunidade com futuro compartilhado para a humanidade, construíndo um mundo com paz duradoura, segurança universal, prosperidade comum, aberto e inclusivo, limpo e belo.
2. Os dois Chefes de Estado, concordaram que perante os imensos problemas e desafios na atual conjuntura mundial, todas as partes devem apelar para um mundo multipolar equitativo e ordenado e uma globalização económica universalmente benéfica e inclusiva.
3. A China e Angola apoiam-se mutuamente nos assuntos internacionais, estabelecendo assim um exemplo na salvaguarda dos interesses dos países em desenvolvimento e da equidade e justiça internacional, contribuindo ativamente para a paz e o desenvolvimento regional e global.
As duas partes concordaram que devem desempenhar plenamente o papel de liderança política da diplomacia dos Chefes de Estado, manter o ritmo do intercâmbio e do diálogo de alto nível. As duas partes chegaram ao consenso de reforçar o apoio recíproco em questões que envolvem os interesses fundamentais e as principais preocupações de cada parte, aumentar a confiança política mútua e consolidar a base política das relações bilaterais.
4. A parte chinesa reiterou o apoio à escolha independente do povo angolano do caminho para o desenvolvimento em conformidade com as condições nacionais, e aos esforços na salvaguarda da independência, soberania, segurança e interesse nacional.
A parte angolana reitera o firme apoio ao Princípio de Uma Só China, reconhece que o Governo da República Popular da China é o único Governo legítimo que representa toda a China e que Taiwan é uma parte integrante e inalienável do território chinês, e apoia firmemente todos os esforços da China para alcançar a reunificação nacional, defendendo a não ingerência nos assuntos internos.
Angola opõe-se a qualquer forma de interferência de forças externas nos assuntos internos da China e opõe-se a quaisquer práticas que prejudiquem a soberania e integridade territorial da China.
5. As duas partes concordaram que todos os países, não obstante a sua dimensão geográfica e o seu nível de desenvolvimento, devem ser tratados como iguais, afastando as tendências hegemonistas, rejeitando desta feita o poder de uns Estados sobre os outros.
6. As duas partes concordaram que todos devem observar com rigor, os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, defender as normas básicas e universalmente reconhecidas das relações internacionais, e praticar o verdadeiro multilateralismo.
7. As duas partes reiteraram o seu apoio à autoridade da ONU, salientaram a necessidade de reformar a ONU, os seus órgãos, particularmente o seu Conselho de Segurança, no sentido de ajustá-los a realidade atual, permitir um maior engajamento dos países em desenvolvimento, assegurar uma melhor representação e maior participação de África no Conselho de Segurança. A parte angolana reiterou a importância do Consenso de Ezulwini e felicitou à China por ter sido o primeiro país do G20 a apoiar a União Africana na adesão a esse grupo.
8. As duas partes concordaram que todos devem promover o livre comércio, a liberdade de investimento, e contribuir à superação dos problema estruturais que dificultam o desenvolvimento saudável da economia mundial, bem como tornar a globalização económica mais aberta, inclusiva, equilibrada e benéfica para todos.
9. As duas partes comungam os valores democráticos e concordaram que estes valores devem ser refletidos nas sociedades tendo em conta a realidade sociocultural e os valores próprios da sociedade, e assim desenvolver caminhos próprios para a construção de uma sociedade democrática consonante com às realidades nacionais e às suas necessidades para o desenvolvimento.
10. As duas partes concordaram que o desenvolvimento dos direitos humanos é uma causa comum para a humanidade e os direitos de subsistência e desenvolvimento são os direitos primários e básicos. O intercâmbio e a cooperação em matéria de direitos humanos devem ser conduzidos com base no respeito mútuo e no tratamento igual.
11. As duas partes concordaram que as mudanças climáticas constituem um desafio comum que a humanidade enfrenta e merece a resposta coletiva da comunidade internacional. Os países desenvolvidos, têm responsabilidades históricas acrescidas em relação às mudanças climáticas e devem por isso, assumir um papel exemplar no cumprimento de obrigações de redução de emissões por uma larga margem e honrar fielmente o seu compromisso para com os países em desenvolvimento no que diz respeito ao apoio financeiro, técnico e ao reforço de capacidades.
12. As duas partes apreciaram o importante papel desempenhado pelo Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), no desenvolvimento da Parceria de Cooperação Estratégica Global China-África, e concordaram em intensificar as consultas e colaboração sobre os assuntos do FOCAC e implementar conjuntamente a cooperação pragmática em todos os domínios no âmbito dos nove programas de cooperação China-África e do Plano de Ação de Dakar 2022-2024.
Sobre o aprofundamento da cooperação Cinturão e Rota de alta qualidade
1. Com base no Memorando de Entendimento entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República de Angola sobre a Cooperação no âmbito da Iniciativa do Cinturão Económico da Rota da Seda e da Rota da Seda Marítima do Século XXI, subscrita por Angola em 2018, ambas as partes propõe-se a aprofundar a cooperação de alto nível no âmbito da referida Iniciativa, promovendo uma cooperação pragmática em áreas relacionadas para alcançar resultados mais frutíferos e salvaguardar conjuntamente a segurança dos projetos de cooperação entre os dois Estados e do pessoal das empresas de ambos os Países.
A parte angolana aprecia altamente o papel positivo que a construção conjunta do Cinturão e Rota desempenha na promoção do desenvolvimento económico e da melhoria do bem-estar dos povos nos países subscritores da Iniciativa Cinturão e Rota desde a sua criação e está disposta a intensificar a sinergia efetiva.
As duas partes estão dispostas a reforçar ainda mais a conectividade em política, infraestrutura, comércio, finanças e entre povos e a implementar em conjunto os resultados do Terceiro Fórum Cinturão e Rota para Cooperação Internacional, no sentido de promover a cooperação vantajosa para todos e o desenvolvimento comum.
2. As duas partes estabelecerão uma parceria estratégica de desenvolvimento verde e reforçarão a cooperação na proteção ambiental, na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, na economia verde e na construção do mecanismo de resposta a riscos de emergência, entre outros. As duas partes expandirão a cooperação mutuamente vantajosa, nos domínios das energias renováveis, como energia fotovoltaica, eólica e promover as indústrias de veículos elétricos para impulsionar a transição energética e garantir a sua segurança.
A parte angolana apreciou os esforços, a determinação e as ações da China para impulsionar o desenvolvimento verde e de baixo carbono e participar ativamente na cooperação internacional na mitigação das mudanças climáticas e aproveitá-los como uma oportunidade para promover a cooperação relevante entre as duas partes.
3. As duas partes reforçarão a cooperação mutuamente vantajosa na exploração mineral, no desenvolvimento da agricultura, no aumento de valor agregado às indústrias do sector mineiro e no sector agropecuário. A parte angolana convida as empresas chinesas a realizarem investimento privado nos setores mineiro, agrícola, nas pescas, na indústria farmacêutica e do turismo e em outras que sejam do seu interesse. A China incentiva as empresas chinesas a investir em negócios que apoiem os esforços de Angola para melhorar as cadeias industriais e aumentar a sua capacidade de desenvolvimento.
Sobre a implementação da Iniciativa para o Desenvolvimento Global
A China e Angola são atores ativos importantes para salvaguardar a paz e o desenvolvimento internacional, contribuir ativa e exemplarmente na implementação da Iniciativa para o Desenvolvimento Global com passos concretos e desta feita, as duas partes fortalecerem ainda mais as relações bilaterais.
1. A parte angolana felicitou a China pelas grandes conquistas alcançadas na última década, considerando a experiência bem-sucedida da China e inspiradora em prol da modernização chinesa e acredita plenamente que sob a liderança do Partido Comunista da China, a China se transformará num grande país socialista moderno em todos os aspetos, e que alcançará o objetivo que se propõe, o do rejuvenescimento da nação chinesa através da sua modernização.
2. A parte chinesa apreciou a estabilidade política duradoura de Angola, como também as conquistas de Angola na construção de uma nação próspera. A China acredita que sob liderança do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, Angola alcançará a diversificação económica, trazendo uma vida melhor ao povo angolano.
A parte chinesa reconhece o papel que o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço vem desenvolvendo como um importante promotor da paz e da reconciliação em África reconhecido pela União Africana, e acredita que desempenhará um papel ainda mais positivo na salvaguarda da paz e do desenvolvimento regional e mundial.
3. A parte angolana apreciou a Iniciativa para o Desenvolvimento Global lançada pelo Presidente Xi Jinping, que considera um importante contributo na implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas em prol do Desenvolvimento Sustentável. A parte chinesa congratula a adesão formal de Angola ao Grupo de Amigos da Iniciativa para o Desenvolvimento Global. As duas partes promoverão a cooperação pragmática em vários domínios no âmbito da Iniciativa para o Desenvolvimento Global.
4. A parte angolana manifesta o seu reconhecimento à China por apoiar ativamente o desenvolvimento de Angola, principalmente na edificação de infraestruturas de importância transversal e que impactam na melhoria do bem-estar do povo.
5. As duas partes estão dispostas a promover ativamente a cooperação económica e comercial bilateral, a desempenhar plenamente o papel do mecanismo da Comissão Orientadora para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e Angola, a melhorar o nível de facilitação do comércio e a promover o desenvolvimento de alta qualidade da cooperação económica e comercial.
A China incentivará mais empresas, de vários sectores, a investirem em Angola no sector privado e cooperarem nos esforços de construção de infraestruturas em vários domínios, com realce para a cooperação intergovernamental e de importância social na perspetiva da contribuição para a diversificação económica e o processo de industrialização de Angola.
A China continuará a expandir a cooperação de investimento e financiamento com Angola, a reforçar a cooperação mutuamente vantajosa na agricultura, indústria, pescas, turismo e outras áreas, apoiando a parte angolana no desenvolvimento independente e sustentável. A parte angolana perseguirá na perspetiva de melhorar cada vez mais o ambiente de negócios, proporcionar boas condições para os negócios das empresas chinesas em Angola, aplicando rigorosamente os instrumentos jurídicos, com particular destaque para o APPRI.
6. As duas partes reforçarão a cooperação comercial. A parte chinesa convidará a parte angolana a participar ativamente na Exposição Internacional de Importação da China CIIE e aproveitará esta plataforma para expandir as exportações de produtos angolanos para a China. A parte chinesa fornecerá facilidades à parte angolana na realização dos eventos de promoção comercial na China. A parte angolana agradeceu o convite da China e apreciou a série de medidas importantes da China em abertura de alto nível. A China apoia o desenvolvimento da Zona de Comércio Livre Continental Africana AfCFTA.
7. As duas partes reforçarão a cooperação em matéria de investimento. Ambas as partes concordaram em criar um mecanismo de grupo de trabalho de cooperação em matéria de investimento para promover a cooperação em domínios como a economia digital, o desenvolvimento verde e a economia azul.
8. As duas partes concordaram em reforçar a cooperação em vários domínios financeiros e apoiar as instituições financeiras a fornecer serviços de investimento e financiamento para a cooperação entre empresas dos dois países, incentivar uma maior utilização de moedas nacionais para liquidação no comércio e investimento, que facilitará as empresas de ambos os países a redução dos custos e riscos cambiais. Ambas as partes criarão também um ambiente de política favorável para promover a liquidação em moeda local.
9. A parte angolana felicitou a Iniciativa Global de Governança da Inteligência Artificial lançada pela parte chinesa. As duas partes concordaram em promover o intercâmbio e a cooperação na área da Inteligência Artificial.
Sobre a implementação da Iniciativa para a Segurança Global
A parte angolana apoia a Iniciativa para a Segurança Global apresentada pelo Presidente Xi Jinping. A China e Angola estão dispostas a implementar conjuntamente a Iniciativa para a Segurança Global e contribuir para a promoção da paz e desenvolvimento duradouro no mundo.
1. Ambas as partes concordaram que todos os países devem persistir na visão de segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável, respeitar a soberania e a integridade territorial de todos os países, cumprir os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, assumir seriamente as preocupações de segurança legítima de todos os países, resolver pacificamente os diferendos e disputas entre países através do diálogo e da consulta e manter a segurança em domínios tradicionais e não tradicionais.
2. As duas partes concordaram em garantir e proteger a segurança, os direitos e interesses legítimos dos cidadãos e das instituições nos seus territórios reciprocamente.
3. As duas partes reforçarão ainda mais o intercâmbio e a cooperação em matéria de mediação de conflitos e segurança; estreitarão os intercâmbios de alto nível sobre assuntos de defesa e segurança; reforçarão também a cooperação no domínio da formação de pessoal, combate ao crime transnacional, equipamento, tecnologias e outros de interesse mútuo.
4. A parte angolana apreciou o papel positivo da China em promover a solução política da crise na Ucrânia e na Palestina. A parte chinesa apreciou o engajamento do Presidente João Lourenço em promover ativamente conversações de paz sobre temas internacionais e regionais, como a questão da RDC. Ambas as partes apelaram a cooperação da comunidade internacional para enfrentar os efeitos colaterais e reduzir o impacto negativo nos países em desenvolvimento, particularmente nos países africanos.
5. As duas partes apoiam a cooperação no domínio da mitigação das consequências das mudanças climáticas e na manutenção de cadeias de abastecimento e industriais estáveis e acessíveis e se opõem a politização das questões relacionadas com a energia e segurança alimentar, de modo a manter o fornecimento suave e a estabilidade de preços de energia e alimentos.
Sobre a implementação da Iniciativa para a Civilização Global
As duas partes estão dispostas em implementar a Iniciativa para a Civilização Global, promover intercâmbios entre civilizações e melhorar a amizade entre povos.
1. As duas partes concordaram em reforçar a cooperação bilateral nos domínios da cultura, turismo, educação, comunicação social, desporto, saúde pública e outros de interesse comum.
2. A parte chinesa dá boas-vindas aos cidadãos angolanos que viajam para a China, e está disposta a apoiar Angola a ser um dos destinos para cidadãos chineses que viajam em grupo para o estrangeiro, e felicita a política de isenção de visto de Angola para com turistas chineses. As duas partes concordaram em facilitar ainda mais os intercâmbios entre os dois países.
3. As duas partes reforçarão a cooperação no domínio da saúde. A parte chinesa continuará a apoiar a construção do sistema público de saúde e enviar equipas médicas para Angola. A parte angolana agradeceu o apoio contínuo da China no sector de saúde de Angola, especificamente durante a pandemia de COVID-19.
As duas partes concordaram que a Visita de Estado do Presidente João Lourenço à China foi um grande sucesso e marcará uma etapa, promovendo cada vez mais as relações China-Angola para a construção de uma comunidade com futuro compartilhado.
Sua Excelência o Presidente João Lourenço agradeceu sinceramente a hospitalidade calorosa e amigável que lhe foi concedida por Sua Excelência o Presidente Xi Jinping, do Governo e do Povo chinês. Sua Excelência o Presidente João Lourenço, convidou Sua Excelência o Presidente Xi Jinping, a visitar a República de Angola, na data que lhe for mais conveniente.
