O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo da China, iniciou sua sétima sessão nesta segunda-feira para analisar vários projetos e revisões de leis.
A agenda da sessão inclui a revisão de um projeto de revisão da Lei Orgânica do Conselho de Estado, um projeto de revisão da Lei das Sociedades, um projeto de emenda à Lei da Caridade, um projeto de lei de segurança alimentar, um projeto de emenda ao Código Penal, um projeto de lei de gestão de respostas a emergência e um projeto de lei sobre organizações econômicas coletivas rurais.
Os legisladores também analisarão um projeto de emenda à Lei de Supervisão pelos Comitês Permanentes das Assembleias Populares a Todos os Níveis, um projeto de revisão da Lei de Saúde e Quarentena Fronteiriça e um projeto de revisão da Lei dos Recursos Minerais, entre outros projetos de lei.
