O principal regulador de mercado da China divulgou nesta terça-feira uma regulamentação revisada sobre padrões industriais com foco na prevenção ao uso de padrões para restringir a concorrência.
A regulamentação, que entrará em vigor em 1º de junho de 2024, tem como objetivo melhorar continuamente o ambiente de negócios e liberar a vitalidade das entidades empresariais, de acordo com a Administração Estatal de Regulação do Mercado.
A regulamentação proíbe vários atos, incluindo o uso de padrões industriais para definir qualificações de incentivo, emitir licenças e certificações, efetuar aprovações e registros, bem como formar padrões de avaliação.
Também proíbe que o governo exclua e restrinja a concorrência no mercado por meio de padrões industriais, ao mesmo tempo em que incentiva a divulgação dos padrões na plataforma nacional de serviço público para informações públicas.
Nos primeiros três trimestres deste ano, cerca de 1.971 novos padrões nacionais foram aprovados e emitidos, representando um aumento de 110,6% em relação ao ano passado.
